TERMOS DE USO DA PLATAFORMA HUMANE DO INSTITUTO AYRTON SENNA

O IAS oferece, a você, boas-vindas à Plataforma humane do INSTITUTO AYRTON SENNA!

Há mais de 25 anos procuramos desenvolver o potencial de crianças e jovens no Brasil, tendo eleito a educação integral como motriz desse desenvolvimento. É com prazer que recebemos você e nos colocamos à disposição para compartilhar o conteúdo e o conhecimento que vem sendo desenvolvido pela nossa equipe em alguns momentos de nossa história. Caso queira saber mais sobre o Instituto Ayrton Senna, acesse: https://www.institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/instituto.html.

Em relação à presente plataforma, a seguir denominada apenas “Plataforma” ou “Plataforma humane”, o IAS disponibiliza os TERMOS DE USO DA PLATAFORMA HUMANE (“Termos”), que determinam as condições que regulam tanto as ações do IAS nesse ambiente, como as suas ações enquanto Usuário dentro da Plataforma. As diretrizes contidas nestes Termos se aplicam unicamente ao uso da Plataforma humane. Outros websites que eventualmente possam ser acessados através de links disponibilizados na Plataforma humane, inclusive websites fornecidos pelo próprio IAS, podem ter Termos de Uso e Políticas de Privacidade e Segurança diferentes dos aplicáveis a este ambiente. Portanto, para mais informações, por favor, examine as respectivas políticas e termos de uso destes outros websites.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA HUMANE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E AS DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE PERANTE O IAS E/OU QUAISUQUER TERCEIROS POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA PLATAFORMA HUMANE, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA HUMANE.

O presente documento está divido em três capítulos: (i) Definições; (ii) Termos de Uso; e (iii) Disposições Gerais.

DEFINIÇÕES

1. Conta Pessoal ou Conta: registro e identificação da pessoa natural para a qual foram definidos login e senha de acesso à Plataforma humane;

2. Conteúdo: quaisquer materiais, de teor informativo, educacional e/ou científico, disponibilizados ao Usuário, pelo IAS, por meio da Plataforma humane, incluindo, mas sem se limitar, os Instrumentos Avaliativos de titularidade do IAS e demais relatórios, manuais, orientações e guias;

3. Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas sem se limitar, nome, e-mail, CPF, endereço IP, geolocalização, entre outros;

4. Gestor da Rede de Ensino: é toda pessoa natural que atua, perante o IAS, como representante legal da Rede de Ensino, competente para tanto, e responsável, para todos os fins de direito, pelo cadastro e pela confirmação da identidade do Usuário da Rede de Ensino, além de validação do correspondente acesso à Plataforma humane;

5. IAS: é o Instituto Ayrton Senna, responsável pela administração da Plataforma humane e que oferece, por meio dela, sem se limitar, mecanismos para aplicação de Instrumentos Avaliativos, assim como a análise e interpretação de seus respectivos resultados;

6. Instrumentos Avaliativos: ferramentas e/ou sistemas de avaliação e monitoramento de competências socioemocionais, de titularidade do IAS, e disponibilizados na Plataforma humane;

7. Plataforma humane ou Plataforma: é a plataforma digital, uma interface online, administrada pelo IAS, cujo endereço principal é https://humane.institutoayrtonsenna.org.br , e por meio da qual são oferecidos ao Usuário, entre outros, Conteúdos e acessos aos Instrumentos Avaliativos, de titularidade do IAS;

8. Política de Privacidade: documento que tem por objetivo esclarecer quais os termos e condições que guiam as atividades de tratamento de dados pelo IAS, aplicável à presente Plataforma, bem como às suas ações e atividades como Usuário do referido ambiente, disponível também para acesso no site institucional do IAS, no endereço https://institutoayrtonsenna.org.br/content/dam/institutoayrtonsenna/documentos/instituto-ayrton-senna-ooliticas-de-privaciadade-e-seguranca.pdf, e que, em conjunto com o presente Termo, define todas as regras e condições aplicáveis ao uso da Plataforma humane;

9. Rede de Ensino: é a entidade pública que tenha celebrado parceria com o IAS, e que será responsável por confirmar e validar, por meio do respectivo Gestor da Rede de Ensino, perante o IAS, a identidade do Usuário da Rede de Ensino para fins de liberação de acesso ao uso da versão piloto da Plataforma humane;

10. Servidores do IAS: programas de computador ou aparelhos de computador que fornecem à Plataforma humane serviços de web, e-mail, banco de dados, proxy, FTP, sistema operacional, entre outros;

11. Usuário: é toda pessoa natural que tem acesso e que utiliza a Plataforma humane, mediante o cadastro da Conta, ou interage com as funcionalidades oferecidas por esse ambiente, sendo certo que o Usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com os termos deste documento, e, caso não tenha, as autorizações necessárias deverão ser dadas pelos respectivos responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

11.1. Usuário da Rede de Ensino: é toda pessoa natural que tem o acesso à Plataforma validado pela respectiva Rede de Ensino a qual está vinculada, por meio do Gestor da Rede de Ensino.

11.2. Usuário Avulso: é toda pessoa natural que tem acesso à Plataforma humane, sem estar vinculada a qualquer Rede de Ensino, definida no item 9, acima.

12. Titular da Conta ou Titular: pessoa natural à qual foi atribuída uma Conta para acesso e utilização da Plataforma humane.

TERMOS DE USO

Neste capítulo, o IAS apresenta as condições e regras de utilização e navegação da Plataforma, conforme os seguintes cenários: (i) condições de uso; (ii) cadastro e cancelamento da Conta Pessoal; (iii) responsabilidades do Usuário; (iv) propriedade intelectual; (v) segurança; (vi) garantias e limitações de responsabilidade; (vii) manutenção e suporte.

CONDIÇÕES DE USO: COMO UTILIZAR ESTA PLATAFORMA

1.1. A Plataforma funciona mediante conexão à internet e o acesso e uso são restritos aos Usuários, com o objetivo de proteger os dados dos Usuários, dos sistemas e dos softwares envolvidos na Plataforma.

1.2. Para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário também deverá ler e cientificar-se da Política de Privacidade do IAS, aplicável a esta Plataforma, disponível aqui. É dever do Usuário estar atento às regras destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do IAS.

CADASTRO: COMO SE CADASTRAR NESTA PLATAFORMA

2.1. Gestor da Rede de Ensino. Para realizar o cadastro, o Gestor da Rede de Ensino deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento de dados nos campos solicitados pelo IAS na área de cadastro da Plataforma, como, por exemplo, nome completo, CPF, e-mail, identidade da Rede de Ensino a qual está vinculado, dentre outras informações necessárias. A senha criada pelo Gestor da Rede de Ensino deverá cumprir com as regras informadas na Plataforma no momento de sua criação. Ao utilizar a Plataforma, o Gestor da Rede de Ensino declara ter todos os poderes e autorização para acessá-la e usá-la de acordo com as regras aqui descritas.

2.2. Usuários da Rede de Ensino. Os Usuários da Rede de Ensino terão o seu acesso à Plataforma validado e fornecido pelo respectivo Gestor da Rede de Ensino, para posterior criação da sua Conta, por meio de dados como CPF, nome completo, e-mail e função. Como condição de liberação de acesso e utilização da Plataforma, o Usuário da Rede de Ensino reconhece que está vinculado à Rede de Ensino cadastrada. O primeiro acesso à Plataforma será realizado pelos Usuários da Rede de Ensino mediante link de acesso que serão enviados aos seus respectivos e-mails já validados pelo Gestor de Rede de Ensino. A partir disso, os Usuários da Rede de Ensino criarão login e senha individuais da Conta para acesso à Plataforma. A senha criada pelo Usuário da Rede de Ensino deverá cumprir com as regras informadas na Plataforma no momento de sua criação. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário da Rede de Ensino declara ter todos os poderes e autorização para acessá-la e usá-la de acordo com as regras aqui descritas.

2.3. Usuários Avulsos. Os Usuários Avulsos terão o seu acesso à Plataforma após completar o processo de cadastro na Plataforma, por meio de dados como nome completo, CPF, e-mail, escolaridade, área de atuação, dentre outras informações necessárias. A senha criada pelo Usuário Avulso deverá cumprir com as regras informadas na Plataforma no momento de sua criação.

2.4. Direitos. Em atenção ao cumprimento destes Termos de Uso, o IAS outorga ao Usuário o direito gratuito de uso e a assinatura pessoais, limitados, sem limitação de território, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para utilização da Plataforma. É vedado ao Usuário realizar qualquer tipo de exploração comercial da Plataforma junto a terceiros.

2.5. O IAS esclarece que é de responsabilidade do Usuário manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. A atualização dos dados cadastrais pode ser feita voluntariamente dentro da própria Plataforma. O IAS não é responsável pelas informações prestadas, mas reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu critério exclusivo, a documentação de suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. É proibido assumir intencionalmente a identidade de outra pessoa.

2.6. Após a realização do cadastro, o IAS enviará um e-mail de confirmação ao Usuário, contendo um link que deverá ser acessado para a validação do cadastro realizado. Caso não haja o recebimento deste e-mail, o reenvio poderá ser solicitado pela Plataforma a partir de abertura de chamado no canal “Fale Conosco”. A não confirmação do cadastro implica a impossibilidade de utilizar a Plataforma.

2.7. A partir do cadastro, o Usuário será titular de uma Conta Pessoal que somente poderá ser acessada por ele próprio, mediante o login e a senha criados. Caso o IAS detecte alguma Conta feita a partir de Dados Pessoais falsos, o cadastro na Plataforma será automaticamente cancelado e o acesso à Plataforma será bloqueado.

2.8. O Titular da Conta concorda que detém conhecimentos prévios e suficientes de hardware e software para usufruir da Plataforma e de todas as suas atividades, operando a mesma sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade por meio da sua Conta, de forma que se compromete a não compartilhar as informações desta Plataforma, inclusive as que se refiram à Conta, com terceiros, mantendo sempre a segurança e o sigilo do login e da senha da sua Conta. Caso o Titular tome conhecimento de que os dados da sua Conta não estão mais seguros ou sob sigiloso, e/ou que esta tenha sido comprometida ou acessada sem autorização, o IAS solicita ao Titular que imediatamente o informe por meio do endereço humane@ias.org.br, para que possam ser tomadas medidas de segurança possíveis e necessárias.

2.8.1. Caso o Titular da Conta se esqueça da senha e precise recuperá-la, poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio da Plataforma a partir de abertura de chamado no canal “Fale Conosco”. Caso a solicitação seja realizada, o IAS enviará ao Titular da Conta um e-mail para o endereço eletrônico indicado no cadastro, que conterá um link, o qual deverá ser acessado para que uma nova senha seja criada. A nova senha deverá respeitar as regras de segurança do IAS.

2.9. A fim de garantir o funcionamento da Plataforma, o IAS pode enviar notificações administrativas, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta, confirmação de registro em atividades, informações sobre o progresso ou outras que sejam necessárias ao acesso e/ou ao uso das funcionalidades da Plataforma. O IAS não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da impossibilidade de o Titular da Conta receber notificações enviadas pelo IAS a um endereço incorreto, incompleto ou desatualizado.

CADASTRO: CONDIÇÕES PARA O CANCELAMENTO DO CADASTRO NA PLATAFORMA

3.1. Cancelamento pelo Usuário Avulso ou Gestor da Rede de Ensino. O Titular da Conta tem o direito de solicitar o cancelamento do cadastro na Plataforma, a qualquer momento, mediante a abertura de chamado no canal “Fale Conosco” da Plataforma.

3.2. Cancelamento do cadastro do Usuário da Rede de Ensino. Em relação, exclusivamente, ao Usuário da Rede de Ensino, é dever do Gestor da Rede de Ensino solicitar o cancelamento da Conta cujo titular não tenha mais vínculo com a respectiva Rede de Ensino. Na hipótese de o Gestor da Rede de Ensino não possuir cadastro na Plataforma, o Usuário da Rede de Ensino poderá solicitar o cancelamento da Conta mediante solicitação direta ao IAS.

3.2.1. Uma vez que o acesso do Usuário da Rede de Ensino e do Gestor da Rede de Ensino à Plataforma decorre do relacionamento entre a Rede de Ensino e o IAS, o IAS também poderá suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário da Rede de Ensino ou Gestor da Rede de Ensino, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando aplicável, caso alguma condição prevista no respectivo Acordo de Parceria não seja cumprida pela Rede de Ensino que celebrou tal documento com o IAS ou caso tal acordo seja rescindido, por qualquer motivo. Nenhuma indenização será devida à Rede de Ensino ou a terceiros pelos danos causados nesse sentido.

3.3. Cancelamento pelo IAS. O IAS reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, sem prévia notificação, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique a violação de direitos de propriedade intelectual, ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida à Rede de Ensino, Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que o IAS poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

3.4. Consequências do cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso, o Titular da Conta está ciente de que o cancelamento do cadastro implica, além do encerramento da Conta, o bloqueio do acesso à Plataforma, de modo que não será mais possível utilizá-la, bem como a indisponibilização de todas as informações relacionadas à Conta, não sendo possível recuperar o acesso à Plataforma e a qualquer dado a ela relacionada. Caso o cadastro seja apenas suspenso, o acesso à Plataforma e à Conta estará suspenso por 30 (trinta) dias ou até que o conflito que tenha dado causa à suspensão seja resolvido, o que ocorrer primeiro. Decorrido esse prazo sem que a questão que ensejou a suspensão seja resolvida, o cadastro e Conta serão definitivamente cancelados e excluídos, implicando todas as consequências do cancelamento aqui previstas. A impossibilidade de acesso à Plataforma ou a dados relacionados à Conta em hipótese alguma dará ao Titular da Conta ou à Rede de Ensino qualquer direito à indenização.

RESPONSABILIDADES DO TITULAR E DO IAS

4.1. Obrigações do Titular da Conta. Considerando a finalidade da Plataforma e a importância da manutenção de um ambiente seguro e harmonioso para todos, o Titular da Conta, desde já, concorda em: (i) utilizar a Plataforma única e exclusivamente no limite destes Termos e tão somente para fins pedagógicos e/ou de política educacional; (ii) acessar a Plataforma em locais adequados, respeitando o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Titular da Conta; (iii) responsabilizar-se pela veracidade e exatidão das informações fornecidas por si e inseridas e/ou compartilhadas na Plataforma; (iv) assegurar o sigilo e zelar pela privacidade de toda e qualquer informação, dado, resultado ou documento que eventualmente tenha acesso em razão da aplicação dos Instrumentos Avaliativos e da utilização das demais funcionalidades e/ou Conteúdo da Plataforma; (v) responsabilizar-se pelo cumprimento de toda e qualquer legislação aplicável à utilização da Plataforma; e (vi) verificar periodicamente as atualizações dos presentes Termos.

4.2. Práticas proibidas. O Titular da Conta fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido: (i) postar, inserir, incluir, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer Dados Pessoais, Conteúdos, comunicações ou demais informações que tenham sido obtidas de forma ilegítima, estejam desatualizadas ou sejam obscenas, falsas, indecentes, difamatórias ou caluniem, abusem, constranjam, discriminem ou ameacem outros; (ii) disseminar ou instalar vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, informação ou Dados Pessoais; (iii) coletar, tratar, divulgar ou disponibilizar informações não autorizadas, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo); (iv) violar os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros; (v) violar os direitos de outros Titulares de Conta da Plataforma ou quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou que de outro modo defendam ou estimulem atividade ilegal; (vi) utilizar meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros); (vii) fraudar, interferir ou interromper quaisquer atividades ou serviços da Plataforma, Servidores, navegadores ou redes conectadas à Plataforma ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos relacionados; (viii) exceto quando prévia e expressamente autorizado pelo respectivo titular ou responsável, divulgar, revelar, publicar, direta ou indiretamente, por qualquer meio de comunicação, dados, imagens e/ou informações contendo Dados Pessoais de terceiros; e (ix) realizar qualquer tipo de exploração comercial da Plataforma humane junto a terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMO É REGULADO O CONTEÚDO NA PLATAFORMA

5.1. O direito à exploração e/ou utilização da imagem e do nome de Ayrton Senna da Silva foi licenciado pela Ayrton Senna Empreendimentos Ltda. (“ASE”) para o IAS, para que o mesmo pudesse obter, através de seu sublicenciamento, parte dos recursos necessários para atingir os objetivos para os quais foi criado. Assim, a reprodução não autorizada, sob qualquer forma, meio ou recurso, bem como a exploração e/ou utilização indevida da imagem e/ou do nome de Ayrton Senna da Silva constitui violação dos direitos de exclusividade de uso garantidos à ASE, pelo piloto Ayrton Senna da Silva, passível de medidas no âmbito penal e civil.

5.2. Conteúdo. Todas as funcionalidades e os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo textos, fotografias, imagens, logomarcas, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, vídeos, obras audiovisuais e som presentes nos Instrumentos Avaliativos ou em qualquer outro Conteúdo produzido direta ou indiretamente e disponibilizado na Plataforma são licenciados e/ou são de titularidade exclusiva do próprio IAS.

5.3. O Conteúdo do IAS é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. Sem o consentimento prévio e expresso do IAS, é expressamente vedada a reprodução, cópia, distribuição, tradução, venda, licenciamento, exploração, upload, execução, alteração, publicação, republicação, transmissão, modificação, adaptação total ou parcial, utilização de scrapping, engenharia reversa e/ou tentativa de reversão, sob qualquer meio ou forma, do Conteúdo que compõe a Plataforma, sendo certo que em hipótese alguma o Titular da Conta adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. O Titular da Conta assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou penal pela utilização indevida do Conteúdo disponibilizado.

5.4. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos do IAS sobre a Plataforma ou o Conteúdo disponibilizado, tampouco cessão aos Titulares de Conta ou à Rede de Ensino dos direitos de propriedade intelectual do IAS.

5.5. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pelo IAS na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo, ainda que por sugestão ou solicitação do Titular da Conta, serão considerados de titularidade do IAS, podendo o IAS empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

5.6. Feedback. O Titular da Conta reconhece que o IAS é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Titular da Conta envie ao IAS, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Titular da Conta ao IAS, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo e/ou à Plataforma (“Feedback”). O Titular da Conta, neste ato, cede ao IAS todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Titular da Conta qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Titular da Conta declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks ao IAS, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

SEGURANÇA: O QUE É FEITO PELO IAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA PLATAFORMA E COMO O USUÁRIO DEVE CONTRIBUIR

6.1. O IAS esclarece ao Titular da Conta que toma medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da Plataforma, mas não oferece aos Titulares de Conta dispositivos de hardware, serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para o uso da Plataforma, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. Portanto, o IAS reforça que é de responsabilidade do Titular da Conta: (i) a segurança do ambiente de seus dispositivos de acesso (computador, celular, tablet, entre outros) à presente Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) valer-se de sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com seus requisitos técnicos; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores, dispositivos móveis e dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet.

GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. O Titular da Conta reconhece e concorda expressamente que a Plataforma é oferecida “tal como se apresenta” e “conforme a disponibilidade”. O IAS recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas neste Termo, inclusive as garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica e de não infringência.

7.2. Isenção de Responsabilidade. O IAS e seus conselheiros, diretores, representantes, colaboradores, cessionários ou parceiros não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem ou que tenham relação com o acesso ou uso da Plataforma pelo Titular da Conta ou com a sua incapacidade de acesso ou utilização.

7.3. Serviços de Terceiros. O IAS utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O IAS não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Titular da Conta informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

7.4. Decisões. Em hipótese alguma o IAS será responsabilizado por qualquer consequência ou dano proveniente de decisões que sejam tomadas pelo Titular da Conta com base nos Instrumentos Avaliativos e demais Conteúdos gerados e disponibilizados na Plataforma, e desde já está isento de toda e qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, diretos e indiretos, causados ao Titular da Conta ou a terceiros, em razão de tais decisões.

7.5. Resultados. O Titular da Conta declara e concorda que o Conteúdo e/ou funcionalidades oferecidas pela Plataforma são típica obrigação de meio, de forma que o IAS não garante qualquer rendimento econômico, economia ou resultado comercial ou de outra natureza em relação ao uso do Conteúdo e/ou das funcionalidades oferecidas pela Plataforma ao Titular da Conta, à Rede de Ensino ou a quaisquer terceiros, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de danos e prejuízos de qualquer natureza causados nesse sentido ao Titular da Conta, à Rede de Ensino ou a terceiros.

7.6. Penalidades. O Titular da Conta é responsável por toda e qualquer violação destes Termos de Uso e da lei aplicável, seja por ação ou omissão. No caso de infração cometida em razão do descumprimento destes Termos de Uso, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos do IAS e/ou de terceiros, o Titular da Conta concorda em indenizar, defender e isentar o IAS, seus conselheiros, diretores, representantes, colaboradores e cessionários, por todas e quaisquer perdas e danos (inclusive honorários advocatícios) diretos ou indiretos a que der causa, decorrentes de demandas promovidas pelo IAS, por outros Titulares de Conta e/ou terceiros, relacionadas ao uso da Plataforma ou a estes Termos de Uso.

7.7. Tolerância. A omissão ou tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das condições deste documento não constituirá novação ou renúncia das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pelo IAS. O presente documento constitui o acordo integral entre o IAS e o Titular da Conta.

MANUTENÇÃO E SUPORTE DA PLATAFORMA

8.1. Indisponibilidade da Plataforma. O IAS não garante que a Plataforma funcionará em qualquer sistema, equipamento ou dispositivo. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o IAS desde já esclarece que a Plataforma poderá estar sujeita a falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como falhas técnicas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, hardware ou software do Titular da Conta, quedas de energia e atrasos, interrupções ou suspensões de conexão inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. O IAS não se responsabiliza pela qualidade ou indisponibilidade da rede de acesso à Internet do Titular da Conta (nesta última hipótese, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da aplicação), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Titular da Conta e pela Plataforma, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações.

8.2. Contato. Caso esteja enfrentando qualquer problema técnico, por favor, o Titular da Conta deverá entrar em contato com a equipe de suporte do IAS, por meio do envio de mensagem para o endereço de suporte (humane@ias.org.br).

DISPOSIÇÕES GERAIS

REVISÃO E ALTERAÇÕES A ESTE DOCUMENTO

1.1. Alterações. O IAS poderá alterar os presentes Termos de Uso ao longo do tempo, sempre de acordo com a legislação vigente. Toda alteração será válida, eficaz e vinculante a partir da publicação e divulgação da nova versão dos Termos de Uso na Plataforma. Em compromisso com os nossos valores de transparência, em caso de atualização relevante, o IAS dará publicidade a tais modificações de forma destacada. É recomendado que você consulte regularmente este documento para estar sempre atualizado com relação aos seus termos.

1.2. Consentimento. Ao continuar utilizando a Plataforma a partir das novas condições vigentes, o Titular da Conta concorda com todas as modificações realizadas. Em caso de discordância, O Titular da Conta poderá rejeitá-las, sob pena de não ter mais acesso à Plataforma, ou nos enviar uma mensagem por meio dos nossos canais de comunicação indicados abaixo para uma tentativa de solução do problema.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O IAS SOBRE OS TERMOS DESTE DOCUMENTO

2.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou comentários sobre o presente Termo, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail humane@ias.org.br, ou escreva para:

Rua Dr. Fernandes Coelho, nº 85, 15º/parte andar – Pinheiros
São Paulo, SP
CEP: 05423-040
A/C Soluções de Tecnologia da Informação

2.2. No referido endereço, atenderemos somente consultas relacionadas aos termos e condições deste documento, não englobando eventuais dúvidas e problemas operacionais de utilização da Plataforma.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

3.1. A presente Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. O seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Em caso de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, os interessados comprometem-se a buscar, de boa-fé, por todos os meios de diálogo e modos de composição de interesses ao seu alcance, uma solução concertada para a questão. Não obtida a solução para o conflito, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.